Não há na legislação essa modalidade de admissão.

No passado as empresas criaram o costume de manter empregados sem registro com alegação que tratava-se de período de experiência.

É ilegal manter empregado em “período de experiência” sem registro, assim como deixar de registrar empregado que esteja recebendo seguro desemprego ou que tenha dado entrada no referido requerimento.

Mais uma vez alertamos que não vale a pena a empresa se envolver nessas ciladas para “ajudar”o futuro trabalhador!  É real o fato que diversas empresas e empregados que têm sido notificados e autuados por estes atos.

Somente permita início de trabalho de empregados após cumprir todos os requisitos legais!

eSocial tem como principal objetivo a unificação de todas as informações e obrigações acessórias trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra remunerada, com ou sem vínculo empregatício; outras informações previdenciárias e fiscais previstas na Lei n° 8.212/91 e, rendimentos pagos sujeitos à retenção na fonte.

A CLT estabelece que a empresa ficará sujeita a multas no caso por falta de anotação da CTPS, falta de registro de empregados, dentre outros. 

ALERTA

Instituído pelo Decreto 8.373/2014, o eSocial  modifica completamente a sistemática de envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O Governo terá acesso a todas as informações em tempo quase que real.  A ADMISSÃO DE EMPREGADOS deve ser enviada ao eSocial ANTES do início da prestação do serviço pelo trabalhador admitido, sendo que a data limite para prestar informações é de 01 dia ANTES.