Departamento pessoal

Pró Labore x Benefício Previdenciário

Limites: o salário de contribuição previdenciária deve estar compreendido nos limites mínimo e máximo:  R$ 988,00 e  R$ 5.839,45(Portaria ME nº 9/2019 de 15/01/2019 DOU 16/01/2019) Pró-labore é o valor pago aos sócios, dirigentes e administradores pelo trabalho realizado na empresa, sendo tributado e tratado da mesma forma que o salário do colaborador. A sociedade é quem determina quais sócios…

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Férias Individuais

Férias Individuais

Quando o assunto da vez são as férias individuais dos colaboradores, muitos empresários ficam cheios de dúvidas. É por isso que a Constec Contabilidade preparou um “Guia de informações sobre férias individuais” para te ajudar: O que preciso saber sobre as férias individuais? Base legal: artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal; e capítulo IV da CLT. Período aquisitivo: inicia…

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Pró Labore x INSS

Pró Labore x INSS

Você sabia que todo sócio administrador é contribuinte obrigatório da Previdência Social e que o valor do pró labore compõe o salário de contribuição para futuro benefício previdenciário? DICAS para atribuição do Pró Labore: Limites: o salário de contribuição previdenciária deve estar compreendido nos limites mínimo e máximo:  R$ 988,00 e  R$ 5.839,45 (Portaria ME nº 9/2019 de 15/01/2019 DOU…

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Posso fazer admissão retroativa?

Posso fazer admissão retroativa?

Não há na legislação essa modalidade de admissão. No passado as empresas criaram o costume de manter empregados sem registro com alegação que tratava-se de período de experiência. É ilegal manter empregado em “período de experiência” sem registro, assim como deixar de registrar empregado que esteja recebendo seguro desemprego ou que tenha dado entrada no referido requerimento. Mais uma vez…

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Quais documentos NÃO posso exigir na admissão de empregados?

Quais documentos NÃO posso exigir na admissão de empregados?

Muitas empresas têm dúvidas se podem ou não exigir certidão de antecedentes criminais, certidão negativa de processos trabalhistas e até atestado de gravidez. Abaixo listamos alguns documentos que NÃO podem ser exigidos na admissão ou no curso do contrato de trabalho, respeito ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal: 1 – ANTECEDENTES CRIMINAIS Em regra,  NÃO é licito ao  empregador…

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