Livro de Controle de Produção e Estoque (modelo 3)

O bloco K é uma versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque (modelo 3), portanto a empresa já possui todas as informações informações, entretanto agora deverá incluir no SPED FISCAL ICMS/IPI do mês
Conforme o Ajuste SINIEF 2/2009, cláusula 3ª, §7º, inciso III, os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE estão restritos a informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 desde  01/2019, a escrituração completa do Bloco K será a partir de 01/2022 para essas empresas.

Penalidades – Bloco K

O sujeito passivo ficará sujeito às seguintes multas:
(Medida Provisória nº 2.158/2001 art. 57):

a) por apresentação extemporânea (fora do prazo): – R$ 500,00 por mês-calendário ou fração para PJ lucro presumido;
– R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração para PJ lucro real

b) Por não cumprimento de prazo de intimação da RFB: R$ 1.000,00 por mês-calendário

c) Por entrega de escrituração equivocada (informações inexatas, incompletas ou omitidas): 0,2% sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega, não inferior a 100,00.

Atenção:

Lembrando que a escrituração parcial do Bloco K (registros K200 e K280) no SPED Fiscal ICMS/IPI não desobriga a escrituração do livro fiscal, modelo 3, de que trata o inciso V do artigo 213 do Regulamento do ICMS. 

O objetivo dos órgãos fiscalizadores é acompanhar as vendas, compras e estoques, sendo que esses dados eles já possuem através das Notas Fiscais Eletrônicas (XML) e envio mensal do SPED Fiscal ICMS/IPI, restando ao contribuinte a entrega de informações condizentes com as que já são do conhecimento do fisco.

Para que as empresas tenham maior tranquilidade e confiança nos seus dados,  é primordial o investimento em sistema de gestão integrado que controle COMPRAS, VENDAS, ESTOQUES e Financeiro.

A tecnologia precisa ser utilizada como uma aliada para garantir a saúde empresarial.

A Constec está à disposição para esclarecer suas dúvidas e auxiliar a sua empresa! Entre em contato!