É novidade, mas muitas ME e EPP ainda não se adequaram a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Sua empresa está atenta às mudanças?

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

É um documento sem existência física, que acoberta uma operação, entre as partes, envolvendo circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

Esse documento digital é armazenado eletronicamente.

Quem precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica?

A partir de 01/10/2018 as ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, estão obrigadas a emissão de nota fiscal eletrônica – NFe (Portaria CAT 36, de 04/05/2018, que acrescentou ao artigo 7º da Portaria CAT 162 de 2008).

O Microempreendedor Individual (MEI) permanece desobrigado à emissão de NF-e.

O Fisco considera que essa medida facilitará o controle fiscal, reduzindo a sonegação, sem que seja necessário o aumento dos impostos; além disso entende que os contribuintes devem se beneficiar com a redução de custos com gráfica, compra de papel, e espaço para a guarda de documentos.

Como se adequar às exigências da Nota Fiscal em São Paulo?

  1. Solicitação de credenciamento como emissoras de NF-e junto a Secretaria da Fazenda do Estado onde a empresa está estabelecida, se a empresa possui filiais em outras UF´s, esse procedimento deve se repetir em cada Unidade da Federação onde a empresa possuir o estabelecimentos, e nos quais deseja emitir NF-e.
  2. Obter o certificado digital para emissão da NF-e.
  3. Possuir um software de emissão de NFe.

Caso sua empresa ainda não esteja de acordo com as novas exigências, é importante tomar medidas urgentes para regularização, evitando dessa forma fiscalizações e multas.

A Constec está à disposição para esclarecer suas dúvidas e auxiliar a sua empresa! Entre em contato!